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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 16:30

Aluno não conclui curso e é indenizado

O estudante será indenizado em quase R$ 40 mil reais pelos danos morais e materiais que sofreu por não ter conseguido concluir seu mestrado em razão de mensalidades não repassadas
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 18:10

Instituição do Sistema S não é obrigada a contratar por concurso público

MP/RS não conseguiu que fosse reconhecida a ação civil pública que pretendia a obrigatoriedade do concurso público para contratação de candidatos pelo Sescoop/RS
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 12:00

TST afasta deserção em fase de execução e devolve processo ao TRT para julgamento

Ministro afirmou que o pagamento das custas processuais deve ocorrer após o processo e não antes
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 14:20

Vereadores do município mineiro de Fronteira continuam afastados dos cargos

Ministro concedeu, parcialmente, o pedido de suspensão da liminar que determinou o afastamento apenas para limitá-lo em até 180 dias
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 17:08

Turma mantém comissão de captação de corretora que se desligou da imobiliária antes da venda do bem

O relator observou que o termo de compromisso, ao qual a reclamada faz referência, foi firmado entre a reclamante e outra empresa de negócios imobiliários, que não é parte nesse processo
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 12:39

Ampla pagará R$ 20 mil a consumidora por não religar energia

A autora adquiriu um apartamento, pagou as dívidas do imóvel com a empresa, mas, no dia da mudança, a luz ainda não havia sido religada, mesmo após contatos com a Ampla, que prometeu a regularização da situação
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 18:21

Relator dá prazo para Jaqueline Roriz defender-se de denúncia de recebimento de propina

O procurador-geral da República sustenta que, na condição de candidata a deputada distrital, ela recebeu ?maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, a mando de José Roberto Arruda, como retribuição pelos favores políticos feitos pela então candidata
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 15:00

TRTs não devem enviar nome de devedor à Serasa

Pedido de encerramento da parceria com a Serasa veio depois da edição do Ato 011/11, da CGJT
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 11:00

JT julga dissídio coletivo ajuizado por uma das partes sem concordância da outra

Se uma parte se negar a ajuizar o dissídio coletivo, não necessáriamente a outra será prejudicada e a negociação deixará de ocorrer
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:03

Auditor do tesouro municipal terá progressão na carreira

O autor alegou também que por inércia da Administração não foi cumprida a escala de progressão funcional prevista no art. 8º da LC nº 35/01, haja vista a existência de vagas nos níveis indicados
Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:49

UFRJ é condenada subsidiariamente por dívidas trabalhistas de cooperativa

Nos casos em que ficar demonstrada a culpa in vigilando da entidade, ou seja, quando ela deixa de fiscalizar uma atividade própria ou de terceiro com a cautela necessária, torna-se viável a sua responsabilização pelos encargos devidos ao trabalhador
Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 09:38

Ausência de documentos obriga empresa a pagar diferenças de comissões

Por não apresentar os documentos solicitados em audiência, e nem justificar a omissão, a Biociclo foi condenada ao pagamento de diversas trabalhistas decorrentes de diferenças no cálculo das comissões a um ex-vendedor.
Modelos » Trabalhista Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 17:06

Modelo de oposição trabalhista

Oponente que requer pagamento de comissão de venda realizada em determinada Cidade, tendo em vista Contrato de Representação Comercial
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:23

Transferência de bens, mesmo anterior à dívida, pode ser desfeita

A Terceira Turma STJ negou provimento a recurso especial interposto por um grupo de devedores.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 13:18

Banco comprova que despesa com veículo próprio de empregado é verba indenizatória

O trabalhador ajuizou ação pedindo que fosse incorporado ao seu salário o que havia recebido de reembolso pelas despesas que realizou com o seu veículo.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 18:35

Beneficiária terá que restituir o INSS em R$ 20 mil recebidos indevidamente

A quantia foi paga, por engano, ao longo de cinco anos, pensão por morte.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 17:55

STJ formaliza conciliação sobre guarda de menor canadense, filho de brasileira

A mãe a trouxe para o Brasil, em 2004, sem o consentimento do pai.
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00

O Estado tem por hábito postergar sejam cumpridas decisões judiciais.

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha é advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 004762 e Professora.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 17:24

Suspensão de atendimento gera indenização

O plano ainda foi obrigado a reembolsar o valor do exame pago pela usuária e, ainda, devolver as mensalidades referentes ao período em que o serviço de assistência à saúde ficou suspenso: abril, maio e junho de 2001.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 11:49

TJ condena por uso de carro público

O prefeito de Orizânia, E.J.V., terá que pagar multa no valor equivalente ao dobro de sua remuneração.

Exibindo resultado de 2481 até 2500 de um total de 7881

O estudante será indenizado em quase R$ 40 mil reais pelos danos morais e materiais que sofreu por não ter conseguido concluir seu mestrado em razão de mensalidades não repassadas

MP/RS não conseguiu que fosse reconhecida a ação civil pública que pretendia a obrigatoriedade do concurso público para contratação de candidatos pelo Sescoop/RS

Ministro afirmou que o pagamento das custas processuais deve ocorrer após o processo e não antes

Ministro concedeu, parcialmente, o pedido de suspensão da liminar que determinou o afastamento apenas para limitá-lo em até 180 dias

O relator observou que o termo de compromisso, ao qual a reclamada faz referência, foi firmado entre a reclamante e outra empresa de negócios imobiliários, que não é parte nesse processo

A autora adquiriu um apartamento, pagou as dívidas do imóvel com a empresa, mas, no dia da mudança, a luz ainda não havia sido religada, mesmo após contatos com a Ampla, que prometeu a regularização da situação

O procurador-geral da República sustenta que, na condição de candidata a deputada distrital, ela recebeu ?maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, a mando de José Roberto Arruda, como retribuição pelos favores políticos feitos pela então candidata

Pedido de encerramento da parceria com a Serasa veio depois da edição do Ato 011/11, da CGJT

Se uma parte se negar a ajuizar o dissídio coletivo, não necessáriamente a outra será prejudicada e a negociação deixará de ocorrer

O autor alegou também que por inércia da Administração não foi cumprida a escala de progressão funcional prevista no art. 8º da LC nº 35/01, haja vista a existência de vagas nos níveis indicados

Nos casos em que ficar demonstrada a culpa in vigilando da entidade, ou seja, quando ela deixa de fiscalizar uma atividade própria ou de terceiro com a cautela necessária, torna-se viável a sua responsabilização pelos encargos devidos ao trabalhador

Por não apresentar os documentos solicitados em audiência, e nem justificar a omissão, a Biociclo foi condenada ao pagamento de diversas trabalhistas decorrentes de diferenças no cálculo das comissões a um ex-vendedor.

Oponente que requer pagamento de comissão de venda realizada em determinada Cidade, tendo em vista Contrato de Representação Comercial

A Terceira Turma STJ negou provimento a recurso especial interposto por um grupo de devedores.

O trabalhador ajuizou ação pedindo que fosse incorporado ao seu salário o que havia recebido de reembolso pelas despesas que realizou com o seu veículo.

A quantia foi paga, por engano, ao longo de cinco anos, pensão por morte.

A mãe a trouxe para o Brasil, em 2004, sem o consentimento do pai.

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha é advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 004762 e Professora.

O plano ainda foi obrigado a reembolsar o valor do exame pago pela usuária e, ainda, devolver as mensalidades referentes ao período em que o serviço de assistência à saúde ficou suspenso: abril, maio e junho de 2001.

O prefeito de Orizânia, E.J.V., terá que pagar multa no valor equivalente ao dobro de sua remuneração.

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